Cannabis Medicinal no Brasil

O Brasil atualmente apresenta uma regulamentação para o uso de medicamentos extraídos da cannabis.

Apesar de podermos utilizar no território nacional produtos, ainda é proibido extrair da planta qualquer insumo no território nacional.  Ou seja qualquer produto que você compre na fármacia foi feito em outro país.

O que é quase um paradoxo se levarmos em consideração que o nosso país é uma potência mundial na agricultura.

Como é feita a regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil?

 

Qualquer produto comercializado no Brasil deve ser autorizado pela  Anvisa.

Produtos que sejam extraídos da  planta Cannabis sativa devem obrigatoriamente ser prescritos pelo médico responsável pelo paciente.

As associações e ongs funcionam por ordem judicial e até o momento não apresentam uma regulamentação.

 

Produtos importados e sua acessibilidade

 

Os medicamentos importados foram os primeiros a serem utilizados, e hoje, apresentam preços e condições mais são acessíveis aos pacientes, além de um maior número de apresentações.

Geralmente utilizamos o óleo produzido da flor desta planta para ser administrado por via oral; algumas marcas dispõem a forma de apresentação de cápsulas ou gomas.

Para uso tópico, no local da dor, também existem pomadas para pele e mucosa.

Produtos encontrados nas Farmácias

 

A partir de 2022, encontramos um maior número de marcas, nas redes de  fármacias de todo o Brasil, disponibilizando óleos de Canabidiol de forma isolada e seus extratos.

Os produtos ainda não são totalmente fabricados dentro do território brasileiro,  seus insumos, ou seja, sua matéria prima, ainda é produzida no exterior, o que deixa o valor do produto final quase que equivalente ou maior, aos valores dos produtos importados.

Confira a lista dos medicamentos com autorização de venda no Brasil:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-autoriza-mais-tres-produtos-derivados-de-cannabis

Em termos práticos, se o paciente tiver a indicação de tratamento basta prescrição médica, para iniciar este tipo de tratamento.

 

Diferenças entre as receitas de medicamentos de Cannabis importados e os encontrados nas fármacias nacionais

 

A grande mudança será a utilização de receituário de controle especial mais controlado.

O tipo de receita varia conforme as doses do THC do extrato:

  • Baixas porcentagens de THC precisam de uma receita tipo B (azul)
  • Altas concentrações de THC precisam de uma receita tipo A (amarela)

 

Os importados não necessitavam deste tipo de receituário, mas sua receita deve constar informações completas de dose, apresentação , quantidade de frascos e também necessita constar o endereço do profissional que prescreveu.

As informações do paciente serão cadastradas conforme protocolo de importação de produtos da ANVISA.

No link abaixo,  outras informações relevantes sobre o tema:

https://dragianakuhn.com.br/cannabis-medicinal-mitos-e-verdades-sobre-o-seu-uso/

 

Como garantir uma boa resposta clínica  a terapia com Cannabis Medicinal?

 

O acompanhamento do tratamento de forma periódica é essencial para uma boa resposta terapêutica.

Além disso, é importante utilizar um produto de qualidade, pois a forma como se extrai o produto da planta garante segurança, principalmente quando se fala de uma produto que não possui estudos a longo prazo sobre segurança e eficácia.

Pesquise a origem do produto que você irá utilizar!

Se informe se o produto tem certificações internacionais de qualidade e da Anvisa!

O ideal são marcas que se preocupem com a qualidade das sementes, como as plantas são cuidadas, com foco nas melhores genéticas para produção de óleos, além da quantificação das porcentagens de cada fitocanabinóide. E que realizem todas as etapas deste processamento: das sementes a distribuição dos produtos.

 

Cannabis Medicinal pelo SUS

 

No ano de 2023, o governo de São Paulo, divulgou que  disponibilizará o Canabidiol aos pacientes, pelo Sistema Único de Saúde, via secretaria Estadual de Saúde pois foi sancionada a   Lei nº 17.618, de 31/01/2023.

No site da SBEC  você encontra o texto original da lei e também a resalva sobre os vetos da lei, o link está abaixo:

https://sbec.med.br/estado-de-sao-paulo-sanciona-lei-que-garante-acesso-a-cannabis-medicinal-atraves-do-sus-com-32-vetos-e-vacatio-legis-de-90-dias/

O texto sancionado pelo governador que apresenta 32 (trinta e dois) vetos, especificamente aos artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 8º e 9º da propositura. Segue o link do texto aprovado abaixo:

https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17618-31.01.2023.html

 

Uma coisa que chama a atenção é que na lei, não constam quais doenças serão tratadas com o Canabidiol pelo SUS.

Os protocolos de prescrição ainda estão sendo definidos pela Secretaria de Saúde de São Paulo, muito provavelmente o uso do Canabidiol deva ser liberado, inicialmente,  apenas para casos de epilepsia grave (síndrome de Dravet, síndrome de Lennox- Gastaut e Esclerose tuberosa) e os processos de licitações dos produtos que estarão disponíveis ainda estão em andamento.

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Dra. Giana Kühn
A Dra. Giana Flávia Kühn é uma neurocirurgiã especializada em neurocirurgia funcional e tratamento de dores crônicas. Dra. Giana se dedica a oferecer cuidados de alta qualidade utilizando técnicas avançadas e inovadoras. Com um compromisso constante com a atualização e o aprendizado, ela visa proporcionar alívio duradouro e melhorar a qualidade de vida de seus pacientes. Atualmente, atende em São Paulo, onde oferece um atendimento humanizado e personalizado.
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Dra. Giana Kühn
A Dra. Giana Flávia Kühn é uma neurocirurgiã especializada em neurocirurgia funcional e tratamento de dores crônicas. Dra. Giana se dedica a oferecer cuidados de alta qualidade utilizando técnicas avançadas e inovadoras. Com um compromisso constante com a atualização e o aprendizado, ela visa proporcionar alívio duradouro e melhorar a qualidade de vida de seus pacientes. Atualmente, atende em São Paulo, onde oferece um atendimento humanizado e personalizado.

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