Muito se fala dos benefícios da Cannabis Medicinal no tratamento de muitas condições médicas, porém ainda existe muito estigma e dúvidas sobre sua real indicação e como ter acesso a estes medicamentos e como seguir um tratamento de forma adequada. No Brasil, podemos fazer uso da Cannabis para fins médicos exclusivamente, sendo proibido o uso recreativo.
O Brasil apresenta uma regulamentação muito restrita para o uso de medicamentos extraídos da cannabis. Apesar de podermos utilizar no território nacional produtos extraídos de Cannabis sativa, ainda é proibido extrair da planta diretamente qualquer insumo no território nacional mesmo que seja para uso medicinal.
Ou seja, qualquer produto que você compre na fármacia foi feito em outro país. São importados os extratos básicos da planta e no Brasil eles são reprocessados.
O que é quase um paradoxo se levarmos em consideração que o nosso país é uma potência mundial na agricultura. Ainda falta no Brasil uma regulamentação clara sobre sobre o tema.
Como é feita a regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil?
Qualquer produto comercializado no Brasil deve ser autorizado e regulamentado pela Anvisa.
Produtos que sejam extraídos da planta Cannabis sativa devem obrigatoriamente ser prescritos pelo médico responsável pelo paciente.
As associações e ongs funcionam por ordem judicial e até o momento não apresentam uma regulamentação.
Produtos importados de Cannabis Medicinal e sua acessibilidade para quem mora no Brasil
Os medicamentos importados foram os primeiros a serem utilizados, e hoje, apresentam preços e condições mais são acessíveis aos pacientes, além de um maior número de apresentações. Seu acesso foi muito facilitado ao longo dos anos.
Utilizamos o óleo produzido da flor da Cannabis Sativa e depois de uma processo de preparação e extração adequados, este produto pode ser administrado por via oral; algumas marcas dispõem outras formsa de apresentação como cápsulas, gomas, sprays para uso via oral
Existem produtos de Cannabis Medicinal de uso tópico, geralmente eles são utilizados no tratamento da dor neuropática, podem ser encontrados cremes e sprays para pele e produtos específicos para uso em mucosa vaginal e anal. Estes produtos ainda nao são encontrados nas farmácias do Brasil mas podem ser importados com prescrição médica.
Qualquer produto de Cannabis Medical deve ter uma prescrição clara e precisa e o paciente deve fazer uma cadastro de importação pela ANVISA para conseguir realizar a compra.
Produtos de Cannabis Medicinal encontrados nas Farmácias do Brasil são equivalentes aos importados?
Ainda não são encontrados nas fármacias brasileiras as mesmas apresentações, concentrações e variedades de produtos de Cannabis Medicinal que são encontrados em países como Estados Unidos e Canadá, por exemplo.
A partir de 2022, encontramos um maior número de marcas, nas redes de fármacias de todo o Brasil, disponibilizando óleos de Canabidiol de forma isolada e seus extratos.
Os produtos derivados da Cannabis Mecidinal encontrados no Brasil ainda não são fabricados dentro do território brasileiro, seus insumos, ou seja, sua matéria prima, ainda é produzida no exterior, o que deixa o valor do produto final quase que equivalente ou maior, aos valores dos produtos importados se somarmos os impostos.
Existem diferenças entre as receitas de medicamentos de Cannabis importados e os encontrados nas fármacias do Brasil?
Sim, existem diferenças entre as receitas de medicamentos de Cannabis Medicinal importados e dos adquiridos nas farmácias do Brasil. Enquanto o medicamento importado utiliza uma receita simples com informações completas sobre o medico prescritor. No Brasil, utilizamos receitas tipo B ou tipo A.
O tipo de receita varia conforme as doses do THC do extrato:
- Baixas porcentagens de THC precisam de uma receita tipo B (azul)
- Altas concentrações de THC precisam de uma receita tipo A (amarela)
Os importados não necessitavam deste tipo de receituário, mas sua receita deve constar informações completas de dose, apresentação , quantidade de frascos e também necessita constar o endereço do profissional que prescreveu.
As informações do paciente serão cadastradas conforme protocolo de importação de produtos da ANVISA.
No link abaixo, outras informações relevantes sobre o tema:
https://dragianakuhn.com.br/cannabis-medicinal-mitos-e-verdades-sobre-o-seu-uso/
Como garantir uma boa resposta clínica a terapia com Cannabis Medicinal?
Para uma boa resposta clínica, inicialmente devemos ter uma boa indicação de utilização da Cannabis Medicinal.
Além disso, o acompanhamento do tratamento de forma periódica é essencial para uma boa resposta terapêutica, já que a dose terapêutica deve ser otimizada e personalizada.
A escolha de um produto de qualidade,é de extrema importância, pois a forma como se extrai o produto da planta garante segurança e qualidade, principalmente quando se fala de uma produto que não possui estudos a longo prazo sobre segurança e eficácia.Então procure pesquisar a origem do produto que você irá utilizar!
Se informe se o produto tem certificações internacionais de qualidade e da Anvisa!
O ideal são marcas que se preocupem com a qualidade das sementes, como as plantas são cuidadas, com foco nas melhores genéticas para produção de óleos, além da quantificação das porcentagens de cada fitocanabinóide. E que realizem todas as etapas deste processamento: das sementes a distribuição dos produtos.
Cannabis Medicinal pelo SUS em São Paulo como fazer uso?
No ano de 2023, o governo de São Paulo, divulgou que disponibilizará o Canabidiol aos pacientes, pelo Sistema Único de Saúde, via secretaria Estadual de Saúde pois foi sancionada a Lei nº 17.618, de 31/01/2023.
O Canabidiol disponibilizado pelo SUS é para o uso exclusivamente em pacientes com Epilepsia.
Mas apenas para casos de epilepsia grave: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox- Gastaut e Esclerose Tuberosa que não respondem a outras alternativas de medicamentos anticrise.
É necessário o preechimento de relatórios específicos para a aprovação do processo. Não é possível escolher as marcas disponíveis.
Considerações Finais sobre a Cannabis Medicinal e o seu uso no Brasil
Apesar de ter o seu uso regulamentado e disponível no território brasileiro, os insumos utilizados dos produtos vendidos na farmácia são importados. O Brasil ainda não apresenta uma regulamentação agrícola e farmacêutica clara sobre a produção nacional de produtos em solo brasileiro. Existem muitas barreiras e conflitos para diferenciar cannabis para uso medicinal e para uso recreativo no Brasil, até que isso seja regulamentado, muitos pacientes não terão acesso aos produtos de forma custo efetiva.
