O Brasil atualmente apresenta uma regulamentação para o uso de medicamentos extraídos da cannabis.
Apesar de podermos utilizar no território nacional produtos, ainda é proibido extrair da planta qualquer insumo no território nacional. Ou seja qualquer produto que você compre na fármacia foi feito em outro país.
O que é quase um paradoxo se levarmos em consideração que o nosso país é uma potência mundial na agricultura.
Como é feita a regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil?
Qualquer produto comercializado no Brasil deve ser autorizado e regulamentado pela Anvisa.
Produtos que sejam extraídos da planta Cannabis sativa devem obrigatoriamente ser prescritos pelo médico responsável pelo paciente.
As associações e ongs funcionam por ordem judicial e até o momento não apresentam uma regulamentação.
Produtos importados de Cannabis Medicinal e sua acessibilidade para quem mora no Brasil
Os medicamentos importados foram os primeiros a serem utilizados, e hoje, apresentam preços e condições mais são acessíveis aos pacientes, além de um maior número de apresentações. Seu acesso foi muito facilitado ao longo dos anos.
Geralmente utilizamos o óleo produzido da flor desta planta para ser administrado por via oral; algumas marcas dispõem a forma de apresentação de cápsulas ou gomas.
Para uso tópico, no local da dor, também existem pomadas para pele e mucosa.
Os produtos devem ter uma prescrição clara e precisa e o paciente deve fazer uma cadastro de importação pela ANVISA.
Produtos encontrados nas Farmácias são equivalentes aos importados?
Ainda não são encontrados nas fármacias brasileiras as mesmas apresentações, concentrações e variedades de produtos de Cannabis Medicinal que são encontrados em países como Estados Unidos e Canadá por exemplo.
A partir de 2022, encontramos um maior número de marcas, nas redes de fármacias de todo o Brasil, disponibilizando óleos de Canabidiol de forma isolada e seus extratos.
Os produtos ainda não são fabricados dentro do território brasileiro, seus insumos, ou seja, sua matéria prima, ainda é produzida no exterior, o que deixa o valor do produto final quase que equivalente ou maior, aos valores dos produtos importados. Em termos práticos, se o paciente tiver a indicação de tratamento basta prescrição médica, para iniciar este tipo de tratamento.
Diferenças entre as receitas de medicamentos de Cannabis importados e os encontrados nas fármacias nacionais
A grande mudança será a utilização de receituário de controle especial mais controlado.
O tipo de receita varia conforme as doses do THC do extrato:
- Baixas porcentagens de THC precisam de uma receita tipo B (azul)
- Altas concentrações de THC precisam de uma receita tipo A (amarela)
Os importados não necessitavam deste tipo de receituário, mas sua receita deve constar informações completas de dose, apresentação , quantidade de frascos e também necessita constar o endereço do profissional que prescreveu.
As informações do paciente serão cadastradas conforme protocolo de importação de produtos da ANVISA.
No link abaixo, outras informações relevantes sobre o tema:
https://dragianakuhn.com.br/cannabis-medicinal-mitos-e-verdades-sobre-o-seu-uso/
Como garantir uma boa resposta clínica a terapia com Cannabis Medicinal?
Para uma boa resposta clínica, inicialmente devemos ter uma boa indicação de utilização da Cannabis Medicinal.
Além disso, o acompanhamento do tratamento de forma periódica é essencial para uma boa resposta terapêutica, já que a dose terapêutica deve ser otimizada e personalizada.
A escolha de um produto de qualidade,é de extrema importância, pois a forma como se extrai o produto da planta garante segurança e qualidade, principalmente quando se fala de uma produto que não possui estudos a longo prazo sobre segurança e eficácia.Então procure pesquisar a origem do produto que você irá utilizar!
Se informe se o produto tem certificações internacionais de qualidade e da Anvisa!
O ideal são marcas que se preocupem com a qualidade das sementes, como as plantas são cuidadas, com foco nas melhores genéticas para produção de óleos, além da quantificação das porcentagens de cada fitocanabinóide. E que realizem todas as etapas deste processamento: das sementes a distribuição dos produtos.
Cannabis Medicinal pelo SUS em São Paulo
No ano de 2023, o governo de São Paulo, divulgou que disponibilizará o Canabidiol aos pacientes, pelo Sistema Único de Saúde, via secretaria Estadual de Saúde pois foi sancionada a Lei nº 17.618, de 31/01/2023.
O Canabidiol disponibilizado pelo SUS é para o uso exclusivamente em pacientes com Epilepsia.
Mas apenas para casos de epilepsia grave: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox- Gastaut e Esclerose Tuberosa que não respondem a outras alternativas de medicamentos anticrise.
É necessário o preechimento de relatórios específicos para a aprovação do processo. Não é possível escolher as marcas disponíveis.
Considerações Finais sobre a Cannabis Medicinal e o seu uso no Brasil
Apesar de ter o seu uso regulamentado e disponível no território brasileiro, os insumos utilizados dos produtos vendidos na farmácia são importados. O Brasil ainda não apresenta uma regulamentação agrícola e farmacêutica clara sobre a produção nacional de produtos em solo brasileiro. Existem muitas barreiras e conflitos para diferenciar cannabis para uso medicinal e para uso recreativo no Brasil, até que isso seja regulamentado, muitos pacientes não terão acesso aos produtos de forma custo efetiva.
